Quem tem direito a indenização do DPVAT?

Com pagamento obrigatório e anual, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre  (DPVAT) é a principal forma de garantir que vítimas de acidentes de trânsito recebam uma ajuda para tratamento médico. O pagamento é débito em conta corrente ou poupança. Para saber quem pode receber leia nosso artigo a seguir. 

Como funciona o seguro do DPVAT?

Dentre as obrigações anuais de pagamento está o seguro DPVAT. Também conhecido como ‘seguro obrigatório’, ele é pago por todos os proprietários de veículos no Brasil. Seu controle e organização acontece através da Seguradora Líder em todo o país. 

Os proprietários de veículos devem pagar o valor anualmente juntamente com o seu boleto do IPVA. É uma taxa obrigatória por isso o boleto é pago conjuntamente com o IPVA já na primeira parcela. O valor é enviado diretamente para a seguradora e ela controla os pagamentos. 

Não é possível parcelar o IPVA sozinho. Contudo, se o proprietário do bem móvel paga o IPVA parcelado então já está pagando também o DPVAT em parcelas porque ambos são enviados como taxa única. Parcelado ou não, o valor é o mesmo e sem juros se as datas de pagamento forem obedecidas. 

Quem pode receber o dinheiro do DPVAT?

O seguro DPVAT é focado em vítimas de acidente com perdas de saúde. Ele só cobre danos ao corpo e não bens materiais. Uma quebra de uma bicicleta, mesmo sendo um instrumento de trabalho, não há direito de receber. 

Todos os envolvidos e com ferimentos em menor ou maior gravidade de um acidente de trânsito podem solicitar o seguro. São eles:

  • Motorista – tendo culpa ou não;
  • Passageiros do veículo;
  • Transeuntes – pedestres.

Para este tipo de seguro (ao contrário de um seguro particular) não há diferença de quem for culpado. Basta ter um dano leve ou grave e há o direito de receber o valor. São exemplos fraturas, torções, amputação de membros ou até quadros permanentes como invalidez. 

Quem estava no veículo no momento do acidente ou sofreu um atropelamento e não teve dano algum não pode solicitar o seguro. Ele precisa ter gastos médios ou perdas para ter direito a uma indenização. 

Quanto é o seguro DPVAT?

Por enquanto não está previsto nenhum aumento do valor DPVAT 2018. Devem seguir os mesmos valores de 2017 para indenizar vítimas de acidente de trânsito em diversos graus de gravidade. Nenhuma perda física por mais importante que seja pose ser requirida da seguradora, mas é cabível de processo judicial com o causador do acidente.

O teto da indenização é de R$ 13.500, pagamento para o caso de morte ou perda de locomoção ou ainda um dos membros. Perdas parciais como amputações ficam entre R$ 6.750 para perda auditiva parcial ou total ou R$ 1.350 (perda do baço, por exemplo). 

A vítima ou seus dependentes podem requisitar o seguro até três anos corridos após o acidente. Depois desse período o direito é suspenso. Isso deve ser feito por meio de preenchimento de formulário diretamente com a seguradora apresentando a documentação com laudo médico e outras informações importantes.

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