3 Direitos de Portadores de Moléstia Graves

Nem sempre somos cientes de todos os nossos direitos, principalmente no caso de quem vive em alguma condição de doença grave. Preparamos este texto para esclarecer algumas dúvidas quanto a este assunto. Se você quer saber um pouco mais sobre isso, siga com a leitura e conheça 3 direitos que os Portadores de Moléstia Graves possuem.

A Constituição Federal prevê alguns benefícios que viam auxiliar a vida das pessoas portadores de  Moléstia Grave. Todos que se enquadram nessa situação tem direito às seguintes regalias.

Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

O IRPF é uma declaração que deve ser feita anualmente e que representa o valor anual descontado do rendimento do funcionário. Sua declaração é obrigatória! Mas os portadores de Moléstia Grave não fazem parte de quem precisa declarar o imposto de renda.

Para garantir esta isenção, é preciso ir até o órgão responsável por sua aposentadoria e solicitá-lo. É necessário comprovar o direito ao benefício através de um laudo médico. Então, antes de ir solicitar a isenção, garanta que sua documentação está em mãos.

Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS

Um beneficio muito importante e que fará diferença para este paciente  é o direito de ter um diagnóstico preciso, receber o devido  tratamento e a medicação necessária com custo zero.  Todo o tratamento é realizado através do SUS, Sistema Único de Saúde. O primeiro tratamento deverá ocorrer em um prazo de até sessenta dias a partir do dia em que o paciente for diagnosticado.

Quanto a aquisição dos medicamentos que serão necessários, é preciso se informar diretamente com o estabelecimento de saúde que a pessoa estiver frequentando,  porque na maioria das vezes, o próprio estabelecimento é responsável pala manipulação e distribuição desses remédios. Não esqueça que esses medicamentos devem ser gratuitos!

Aposentadoria por Invalidez

Outro direito deste paciente, devidamente diagnosticado, é a aposentadoria por invalidez. Mas atenção: o benefício só é concedido se a condição que o paciente se encontrar por considerada definitiva pela própria perícia do INSS. O decorrer da aposentadoria por invalidez independe do auxilio-doença, outro benefício que é direito desses pacientes.

No geral, cada situação irá ter seus próprios requisitos vindo a depender do paciente, portanto, é preciso se informar corretamente.

A constituição assegura que os portadores de Moléstia Grave tenham qualidade de vida de acordo com a situação que estiverem enquadrados. É preciso estar ciente de todos os direitos e solicitá-los o mais rápido possível!

FONTE: irpf2017.org

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